Carapicuíba recebeu o Prêmio Prefeito Empreendedor, concedido pelo Sebrae-SP ao prefeito Sergio Ribeiro. A certificação reconheceu iniciativas municipais voltadas aos pequenos negócios.
Segundo a prefeitura, a premiação destaca administrações que facilitam a abertura de microempresas e criam condições de apoio ao empreendedor individual. Em Carapicuíba, a entrega foi feita por Mauro Quereza Janeiro Filho, gerente do Escritório Regional Osasco.
A notícia foi publicada em 14 de junho de 2014 e informa que o prêmio foi entregue na segunda-feira, 14 de junho. A indicação do dia da semana e a data apresentada no relato divergem.
Entre as ações citadas estão programas de apoio e medidas de desburocratização ligados à Secretaria de Receita e Rendas. A notícia também aborda iniciativas para aproximar empreendedores locais dos serviços municipais e das licitações da Prefeitura.
Programas municipais de apoio aos pequenos empreendedores
A Sala do Empreendedor reunia serviços da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Social e Trabalho e funcionava na Secretaria de Receita e Rendas, na Rua Célio Meucci, 64. Segundo a prefeitura, empreendedores com a documentação necessária podiam cadastrar o negócio no CNPJ e obter a Inscrição municipal.
Por meio do programa Licitações Preferenciais, a Prefeitura mantinha um cadastro de microempreendedores do município interessados em prestar serviços à Administração Municipal. Os cadastrados podiam participar de editais por Pregão Presencial e, em caso de empate nas condições técnicas e administrativas exigidas, tinham preferência sobre concorrentes de fora da cidade.
Já o Comércio Legal levava atendimento itinerante aos bairros para orientar empreendedores sobre a regularização de empresas e as facilidades de programas dos governos Federal e Estadual. Conforme a prefeitura, em 2014 o trailer já havia passado pelo Centro, Ariston, Gopiúva, Fazendinha, Tonato, Vila Cretti e Cohab, e o programa mantinha agenda permanente nas regiões da cidade.
Desburocratização e condições oferecidas pela Secretaria de Receita e Rendas
A Secretaria de Receita e Rendas reduziu o prazo para emissão da Certidão Negativa de Débitos de empresas, profissionais autônomos e imóveis. Segundo a prefeitura, desde que os tributos municipais estivessem em dia, o documento era entregue em um dia; antes, a retirada podia levar até três dias.
A administração municipal informava que o fornecimento online da certidão era o próximo passo previsto. A medida descrita na notícia, porém, era a entrega em um dia condicionada à regularidade dos tributos municipais.
Para negociar débitos, a Secretaria oferecia parcelas fixas em até 36 meses. A prefeitura indicava o telefone 4164-5490 para informações sobre os programas voltados aos microempreendedores.
