Racismo religioso: MPF cobra reparação por terreiro destruído

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para buscar reparação pelos danos causados pela demolição do terreiro Ilê Asé Ode Ibualamo, em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Segundo o órgão, a destruição atingiu bens históricos e culturais da comunidade.

A derrubada começou em 2022, sob a justificativa de que eram necessárias obras para canalizar um córrego que passava pelo local. De acordo com o MPF, a prefeitura também realizou aterramento e pavimentação após alertas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O Ilê Asé Ode Ibualamo existia no local desde a década de 1980 e servia como moradia e espaço religioso. A comunidade era liderada pela autoridade religiosa Mãe Zana Meire Oliveira de Jesus.

racismo religioso

A ação aponta um aparente cenário de racismo religioso institucional e inclui, além do município, o estado de São Paulo e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) entre os alvos. O caso trata da proteção de territórios tradicionais e das medidas de reparação reivindicadas pelo MPF.

Demolição do terreiro e alertas sobre o patrimônio cultural

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) notificou a prefeitura sobre a presença de achados arqueológicos e pediu a paralisação das obras. Segundo o MPF, mesmo após os alertas, o município avançou com o aterramento e asfaltou a área.

De acordo com a ação, a pavimentação tornou impossível resgatar elementos culturais afro-brasileiros que poderiam estar no local. O MPF descreve a destruição como uma supressão violenta do território tradicional, que também profanou elementos sagrados da comunidade e se insere em um contexto de racismo religioso.



O procurador da República Yuri Corrêa da Luz, autor da ação, afirmou que o terreiro foi tratado como um obstáculo de engenharia, apesar de seu valor cultural. Na avaliação dele, a demolição atingiu o patrimônio cultural brasileiro e apagou uma referência que permitia à comunidade recordar seu passado e construir sua identidade.

Pedidos de reparação e medidas cobradas dos réus

O MPF pede que Carapicuíba, o estado de São Paulo e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) providenciem a realocação imediata da comunidade para um terreno na zona rural do município. A proposta inclui a construção de um novo templo e residência, com condições para o exercício pleno do culto e a continuidade da vida comunitária.

A ação requer indenização mínima de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e de R$ 1,5 milhão pelos prejuízos existenciais e espirituais causados ao grupo. Também são pedidos ressarcimentos por danos materiais e morais individuais, a serem calculados durante o processo.

O MPF solicita que a prefeitura publique, em seus canais oficiais, uma retratação e um pedido público de desculpas, reconhecendo falhas na proteção do território e violação de direitos humanos. Os três réus também deverão viabilizar ritos de reparação espiritual, incluindo limpeza e assentamento, conforme indicação de Mãe Zana e do corpo sacerdotal do Ilê.

Outra medida solicitada é um plano de capacitação dos servidores públicos sobre direitos dos povos tradicionais e combate à intolerância religiosa. A ação também pede a revisão dos procedimentos de licenciamento e desapropriação para prever a identificação de comunidades tradicionais e a consulta prévia, livre e informada, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).



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