A Prefeitura de Carapicuíba informou, em 18 de fevereiro de 2013, que jovens do sexo masculino que completariam 18 anos naquele ano deveriam fazer o alistamento militar. A convocação era destinada a residentes do município.
A orientação foi divulgada pela área de Governo após a abertura das inscrições pela Junta de Serviço Militar, em 5 de janeiro. Segundo a prefeitura, o alistamento ocorria no primeiro semestre do ano em que o cidadão completasse 18 anos.
A medida abrangia jovens de Carapicuíba que atingissem essa idade em 2013. O atendimento era feito pela 23ª Junta de Serviço Militar, ligada à administração municipal.
A notícia também apresentava as etapas posteriores à inscrição, incluindo a Seleção Geral e a emissão de certificados. A prefeitura abordava ainda as consequências da falta de regularização para documentos e atividades civis.
Prazo, local e documentos para o alistamento
De acordo com a Prefeitura, o prazo para fazer o alistamento em 2013 terminava em 28 de junho. O atendimento era realizado na 23ª Junta de Serviço Militar, na Av. Presidente Vargas, 280, no Centro Administrativo da Prefeitura.
Para se inscrever, os jovens precisavam apresentar certidão de nascimento, duas fotos 3×4 recentes e sem data, além de um comprovante de residência. Esses documentos eram exigidos no comparecimento à Junta.
A prefeitura informou que o alistamento militar era obrigatório para brasileiros natos ao completar 18 anos, conforme regra vigente desde 1906. Em tempos de paz, as mulheres eram dispensadas da obrigação de se alistar.
Seleção Geral, certificados e etapas do serviço militar
Depois da inscrição, o jovem recebia o Certificado de Alistamento Militar, que indicava a data da Seleção Geral. Segundo a prefeitura, essa etapa era organizada entre julho e outubro.
Boa parte dos inscritos era dispensada por excesso de contingente e passava automaticamente a integrar a reserva das Forças Armadas nacionais. Nesses casos, recebia o Certificado de Dispensa do Serviço Militar.
A prefeitura informou que, sem o certificado de dispensa, o cidadão não podia emitir passaporte, ingressar em emprego público, matricular-se em faculdades ou inscrever-se em concursos. A regularização documental, portanto, estava relacionada a essas atividades civis.
Para os jovens incorporados às Forças Armadas, o serviço obrigatório previa um ano de formação militar básica, seguido de especialização em uma área. Ao fim desse período, quem desejasse seguir carreira militar precisava passar por nova seleção; sem ingressar na carreira, era possível permanecer no quartel por mais sete anos.
