O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Carapicuíba, o governo de São Paulo e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) por causa da demolição de um terreiro de candomblé. A ação foi assinada em 19 de novembro de 2026 e atribui aos réus responsabilidade pelas violações apontadas na investigação.
O terreiro Ilê Asé Odé Ibualamo foi demolido em 15 de dezembro de 2022, durante obras de canalização do Córrego Cadaval. Segundo a Prefeitura, a remoção era necessária para a intervenção no curso d’água.
Liderado pela ialorixá Mãe Zana de Odé, o espaço funcionava desde a década de 1980 na Rua Airão, na Vila Silviania, em Carapicuíba. O MPF afirma que a comunidade não foi consultada antes da destruição.

Em 2024, pesquisadores encontraram nos escombros fragmentos de louças e uma carta de alforria ligada à família de Mãe Zana. A ação também aborda notificações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pedidos de reparação pelos danos à comunidade e ao patrimônio cultural.
Demolição durante obra e achados arqueológicos no terreno
De acordo com a investigação do Ministério Público Federal (MPF), a remoção do imóvel ocorreu após uma ação de reintegração de posse movida pela Prefeitura de Carapicuíba. A administração municipal alegava que a área precisava ser liberada para a canalização do Córrego Cadaval, mas o MPF afirma que a comunidade não foi consultada previamente.
Antes da demolição de terreiro em Carapicuíba, integrantes da comunidade buscaram a Defensoria Pública de São Paulo. As medidas judiciais adotadas, porém, não impediram a destruição, e, segundo o MPF, os moradores não tiveram oportunidade de retirar adequadamente os objetos litúrgicos que estavam no local.
Documentos citados na ação registram três notificações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pedindo a interrupção das obras para proteger vestígios culturais e arqueológicos. A intervenção prosseguiu, e o terreno foi pavimentado, o que, conforme o MPF, dificultou a preservação e a fiscalização dos achados; o Iphan classificou a ação como “mutilação e destruição” do patrimônio.
Indenizações, reconstrução do terreiro e outras medidas pedidas pelo MPF
O MPF pede que a Prefeitura, o governo paulista e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) respondam solidariamente pelas violações apontadas. A ação solicita pelo menos R$ 1 milhão por danos morais coletivos, com destinação ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, e R$ 1,5 milhão por danos existenciais e espirituais, a serem destinados à associação que representa a comunidade.
Entre as medidas de reparação, o órgão pede que os réus apresentem em até 60 dias pelo menos três imóveis adequados para reconstruir o espaço religioso, preferencialmente em Carapicuíba ou, se necessário, em municípios vizinhos. A comunidade teria 30 dias para escolher uma das opções, e, após a definição, os réus teriam mais 60 dias para efetivar a reterritorialização.
O novo local, segundo o pedido, deve permitir a realização de rituais, festividades e outras atividades religiosas e comunitárias do Ilê, não sendo suficiente oferecer apenas uma residência aos antigos moradores. O MPF também solicita que os três réus custeiem despesas básicas, como aluguel, água, energia elétrica, alimentação e transporte, até a transferência para o espaço escolhido.
A ação inclui ainda pedido para que a Prefeitura publique, em seus canais oficiais, uma retratação e um pedido público de desculpas, reconhecendo as falhas na proteção do terreiro e as violações de direitos humanos alegadas. O MPF quer que os órgãos implementem, em até 180 dias, um plano de capacitação de servidores sobre direitos de povos e comunidades tradicionais, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o combate à intolerância religiosa.
Ação aguarda decisão da Justiça Federal
Os pedidos do MPF ainda serão analisados pela Justiça Federal, e não havia decisão sobre a ação até a publicação da reportagem. Caberá à Justiça avaliar tanto a responsabilização dos três réus quanto as medidas de reparação requeridas.
Além dos valores definidos para danos coletivos, existenciais e espirituais, o órgão pede indenização por danos materiais ao terreiro e às pessoas que moravam no imóvel. Também solicita reparação por danos morais individuais aos antigos residentes; esses montantes deverão ser calculados posteriormente, caso os pedidos sejam aceitos.
Procurados para comentar a ação, a Prefeitura de Carapicuíba e o governo de São Paulo não haviam respondido até a última atualização da reportagem. A Cetesb também figura entre os réus apontados pelo MPF como responsáveis solidários pelas violações investigadas.


