O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Carapicuíba, o governo de São Paulo e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) após a demolição do terreiro Ilê Asé Ode Ibualamo. O órgão aponta possível racismo religioso institucional.
A demolição ocorreu em dezembro de 2022, durante obras para a construção de um córrego voltado ao controle de enchentes. Segundo a prefeitura, o imóvel tinha instabilidade no solo e problemas estruturais.
A comunidade religiosa, liderada por Mãe Zana, mantinha o terreiro em Carapicuíba desde a década de 1980. O espaço também servia de moradia para integrantes do grupo.

O processo aborda os efeitos da demolição sobre a comunidade e a preservação de referências culturais afro-brasileiras. A prefeitura afirma que a medida foi tomada por risco de desmoronamento e em cumprimento a uma ordem judicial.
Pedidos do MPF e acusações sobre a demolição
Na ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) pede que a comunidade seja transferida imediatamente para um novo terreno na zona rural de Carapicuíba. O pedido inclui a construção de um templo e residência com condições para a prática religiosa e a retomada da vida comunitária.
O órgão solicita ao menos R$ 1 milhão por danos morais coletivos e outros R$ 1,5 milhão pelos prejuízos existenciais e espirituais que atribui à demolição. Os valores integram a indenização total de R$ 2,5 milhões requerida na ação.
O MPF também pede que a Prefeitura de Carapicuíba publique, em seus canais oficiais, uma retratação e um pedido público de desculpas. A nota deverá reconhecer, segundo a ação, falhas na proteção do território tradicional e violações de direitos humanos.
O procurador da República Yuri Corrêa da Luz, autor do processo, afirma que tratar o terreiro como obstáculo de engenharia ignorou seu valor cultural e provocou o apagamento de uma referência identitária. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou que ainda não havia sido notificada oficialmente e que se manifestará nos autos quando receber a comunicação.
Histórico do terreiro, obras e justificativa da prefeitura
As obras na região começaram em 2007 e, em 2022, chegaram a um trecho próximo ao terreiro, que tinha 200 m². Mãe Zana relatou que as intervenções ao redor causaram danos e rachaduras; em declaração sobre o período, descreveu a situação como uma cena de terror, com louças caindo enquanto máquinas escavavam.
Antes da demolição, a Defensoria Pública pediu uma visita emergencial para apurar suspeitas de violação de direitos humanos e danos a bens e valores históricos. Também ajuizou uma ação cautelar para tentar impedir a derrubada; depois, o município entrou com outra ação para obter autorização judicial. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi informado poucos dias antes e, segundo o órgão, não teve tempo para providenciar o tombamento provisório.
Após a retirada do imóvel, houve aterramento e pavimentação do local. O MPF afirma que a administração municipal desconsiderou notificações do Iphan sobre achados arqueológicos e que o asfaltamento impediu definitivamente o resgate de possíveis elementos culturais afro-brasileiros.
A prefeitura sustentou que o imóvel tinha risco R4, classificação máxima do Plano Municipal de Risco, e que a demolição foi cumprida por ordem judicial, acompanhada por um oficial de justiça. A gestão ofereceu a Mãe Zana aluguel social de R$ 500 e carta de crédito de R$ 180 mil; ela considerou o valor insuficiente para instalar um terreiro e criticou o tratamento do espaço como habitação comum. Em nota, a prefeitura afirmou respeitar e apoiar a diversidade religiosa no município.


