A Audiência que Revelou Casos de Intolerância
Recentemente, na quarta-feira, dia 10, uma audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados trouxe à tona importantes denúncias de intolerância religiosa e racismo. Gestores públicos e representantes de religiões de matriz africana expressaram suas preocupações sobre a gravidade desse assunto, apresentando não apenas relatos de ocorrências, mas também discutindo políticas públicas que estão sendo desenvolvidas para enfrentar essa questão.
Dados Alarmantes sobre Racismo Religioso
Um levantamento realizado pelo Disque 100, que ocorreu entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, revelou um total de 2,7 mil denúncias associadas à intolerância religiosa. As religiões afro-brasileiras, como Umbanda e Candomblé, figuram entre as que mais sofrem com essas violências. Luís Alberto Diaz, coordenador de promoção da liberdade religiosa do Ministério dos Direitos Humanos, comentou sobre a pesquisa “Respeite meu Terreiro” desenvolvida em parceria com a UniRio. Os resultados mostraram que 76% dos líderes de 255 terreiros consultados afirmaram ter enfrentado casos de racismo, enquanto 80% relatam que membros de suas comunidades foram alvos de intolerância religiosa.
Políticas Públicas em Foco
As discussões em torno da intolerância religiosa também incluem medidas que estão sendo implementadas para fortalecer a proteção dos direitos dos povos de matriz africana. Entre essas políticas, está o Decreto 12.278/24, que estabelece a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana. Luzineide Borges, diretora de políticas públicas do Ministério da Igualdade Racial, destacou a ampliação do orçamento destinado a essa causa, que passará de R$ 2,5 milhões em 2023 para R$ 115 milhões em 2025 e 2026, provendo um suporte interministerial essencial.
A Importância da Liberdade Religiosa
A liberdade religiosa é um direito fundamental que deve ser protegido a todo custo. Neste contexto, Mãe Zana de Odé, uma das lideranças ouvidas, trouxe à luz seu experimento pessoal. O terreiro sob sua direção foi demolido pela prefeitura de Carapicuíba em 2022, resultando na destruição de objetos sagrados e pertences pessoais. Ela afirmou que sua comunidade deve ser reconhecida como unidade territorial tradicional pelo Incra, ressaltando a necessidade de segurança e respeito aos espaços religiosos.
Territórios Tradicionais em Perigo
O relato de Mãe Zana simboliza a luta de muitas outras comunidades que enfrentam a demolição de seus terreiros e a violação de seus direitos. A delegação mencionada destacou a natureza desses espaços não apenas como lugares de culto, mas como centros de cultura e de resistência. As comunidades de terreiro não estão apenas buscando preservação, mas também reconhecimento e respeito por parte do Estado e da sociedade.
Impacto do Racismo nas Religiões de Matriz Africana
Os efeitos do racismo religioso são amplamente devastadores. Pai Walmir Damasceno, coordenador do Instituto Latinoamericano de Tradições Afro Bantu (Ilabantu), sublinhou a importância do mapeamento dos terreiros no Brasil para resgatar a identidade cultural afro-brasileira. Para ele, um terreiro é um espaço de acolhimento e proteção. Segundo ele, o conhecimento ancestral sobre cura e a utilização de ervas e raízes representa uma riqueza que está em risco devido à opressão e à invisibilidade imposta pelos discursos e ações racistas.
Reforço Orçamentário e Seus Desafios
Embora as iniciativas mencionadas sejam um avanço, Luzineide Borges admitiu que ainda há um longo caminho a percorrer. O aumento de orçamento e a diversificação das fontes de recursos são passos positivos, mas a importância do diálogo contínuo entre os diversos ministérios e as lideranças de terreiros é essencial para que essas políticas tenham um impacto real e duradouro.
O Papel do Incra no Reconhecimento dos Terreiros
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) possui um papel vital no reconhecimento e na proteção dos terreiros de matriz africana. O reconhecimento formal desses espaços como unidades territoriais tradicionais não é apenas uma questão de legalidade, mas também de dignidade e respeito à cultura afro-brasileira. Essa formalização pode abrir portas para que comunidades recebam apoio e proteção, permitindo um espaço seguro para a prática religiosa.
A Necessidade de Mapeamento dos Terreiros
O mapeamento e a catalogação dos terreiros no Brasil são urgentes para reverter o apagamento histórico da presença negra na formação da sociedade. O direito à memória e à cultura deve ser garantido, e a colaboração com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é uma sugestão importante que senão ação imediata e fixação de políticas públicas voltadas para a valorização dos saberes e práticas daqueles que compõem as tradições afro-brasileiras.
Um Chamado à Ação contra o Racismo Religioso
Como resultado da audiência, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) expressou sua indignação em relação ao racismo que permeia a sociedade brasileira, solidarizando-se com as religiões de matriz africana. Ela enfatizou a necessidade de um seminário a ser realizado nos dias 29 e 30 de junho, que abordará o racismo religioso sob a ótica das violações dos direitos humanos. O evento visa a fortalecer a colaboração entre o governo e a sociedade civil no combate a essa grave questão.
